Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 14:15
Homem incurso na Lei Maria da Penha por agredir mulher durante 7 anos tem HC negado
No dia anterior a sua prisão, ele teria agredido violentamente sua esposa com pedaço de pau, ao
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Maio de 2012 - 10:55
Habeas corpus. Processual penal. Crime praticado contra cunhada do réu.
Incidência da lei maria da penha. Ordem denegada.
-
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 18:27
TJSP cria Anexo para aplicação da Lei Maria da Penha
possibilitará a criação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, voltado à aplicação da ?Lei Maria da Penha.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Irresignação do Ministério Público.
Lei Maria da Penha. Delito de lesão corporal.
-
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 01:00
O 1º aniversário da Maria da Penha
Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, Vice-Presidente Nacional do IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Violência doméstica e familiar.
Lei Maria da Penha. Retratação da vítima em audiência. Possibilidade.
-
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 14:15
Continuidade de ação independe de audiência
Não há previsão na Lei Maria da Penha quanto à realização de audiência preliminar para a ofendida confirmar o seu interesse no prosseguimento da ação.
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 11:13
Juiz contrário à Lei Maria da Penha nega machismo
Juiz contrário à Lei Maria da Penha.
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:37
Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Segundo o colegiado, a concessão de medidas protetivas por juízo cível ajuda a prevenir, de maneira rápida e uniforme, a violência praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Acusado de esfaquear homem em posto de gasolina é condenado em Brasília.
O feito teve seu normal prosseguimento, observada a regularidade do procedimento.
-
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 01:00
Negado pedido para interrupção de gravidez de cinco meses, sob alegação de estupro
Trata-se de pedido de interrupção de gravidez apresentado por xxx, na condição de genitora de xxx, de 15 anos de idade, sob a alegação de que esta, portadora de retardo mental (fI. 10) foi vítima de estupro.
-
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 15:36
Projeto garante à mulher agredida direito de ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica
O texto, aprovado pelo Senado, altera a Lei Maria da Penha
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:22
Desembargadores unificam interpretação sobre Lei Maria da Penha
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo unificou a interpretação sobre um importante dispositivo da lei Maria da Penha.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Mulher, ex-companheiro e comparsa são condenados pela morte de empresário.
De conformidade com a decisão do Colendo Conselho de Sentença, que afastou a prática do delito, pelo acusado Júlio César.
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2007 - 17:11
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lei nº 11.340/06 - (Lei Maria da Penha).
Prática de violência doméstica e familiar. Crime de lesão corporal.
-
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:43
Mantida sentença que determinou o arquivarmento de ação contra marido agressor da esposa grávida
grávida de seis meses. Os desembargadores basearam a decisão no artigo 16 da Lei Maria da Penha, que
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 11:25
Judiciário de Ipuã passa a determinar o encaminhamento de agressores a tratamento psicossocial
Medida prevista na Lei Maria da Penha.